Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-44, de 31 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 9268 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 02.01.1998

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real