Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-34, de 14 de Março de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1375 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 17/03/1997, página 5205.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real