Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-34, DE 14 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5205 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1375 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real