Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-34, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5205 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1375 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real