Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-41, de 9 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22812 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6631 Vol. 10 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O. de 10/10/1997, p. 22813.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real