Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.344, de 12 de Março de 1996

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4157 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 04012 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5274 (Perda de Eficácia)
Observação: Anexo publicado no D.O de 13/03/1996, página 4158.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Estabelecimento de ensino - Divulgação - Texto - Proposta - Contrato - Aluno - Preferência - Renovação - Matrícula - Proibição - Suspensão - Prova - Retenção - Documento - Transferência - Inadimplemento