Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-49, de 28 de Maio de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5415 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/7/1998, Página 6023 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real