Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Observação: Anexo publicado no D.O de 28/02/1998, página 03.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real