Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.477-46, de 27 de Fevereiro de 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 28/02/1998, página 03.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real