Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.304, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1996, Página 2313 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 3357 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4607 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 649 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 12/02/1996, p. 2314
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Valor - Divulgação - Estabelecimento de ensino - Probição - Suspensão - Prova - Documento - Retenção