Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.477-43, de 4 de Dezembro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28663 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8923 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U no dia 5/12/1997,página 28664
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real