Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-51, DE 27 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 708 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real