Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-37, de 12 de Junho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12262 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3505 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 13/06/1997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real