Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.477-42, de 6 de Novembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25307 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/12/1997, Página 19451 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7617 Vol. 11 (Publicação Original)

Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 07.11.1997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

MENSALIDADE ESCOLAR - Normas - Conversão - Real