Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003

Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003)

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2003, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2003, Página 32 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 223 de 2.003.
  • Art. 50, parágrafo único
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Órgão específico singular
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Conselho de Governo - CNPE - CONIT - Advogado-Geral da União - Porta Voz - Secretaria de Imprensa e Divulgação - Conselho da República - Conselho de Defesa Nacional - Controladoria-Geral da União - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Assessoria Especial - Criação
MINISTÉRIOS - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - CNAS - Conselho de Articulação de Programas Sociais
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - Extinção
MINISTÉRIO DAS CIDADES - Criação - FDS. Conselho Curador - Conselho das Cidades - CONTRAN - DENATRAN - Vinculação
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Criação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Criação
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Cargo público - Gabinete - Criação
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Vinculação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - Secretaria Especial - Criação
CONSEA - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Criação
CONAPE - Criação
MINISTÉRIO DO TURISMO - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Criação - Transformação - CDDPH - CNCD - CNPDA - CONANDA - CONADE - CNDI - Vinculação - Presidência da República
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação - Transformação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT - CONIN - CMCH - INPE - INPA - INT - IBICT - Centro de Pesquisas Renato Archer - CBPF - CETEM - Laboratório Nacional de Astrofísica - Laboratório Nacional de Computação Científica - Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) - Museu Paraense Emílio Goeldi - Observatório Nacional - CTNBIO - Vinculação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Conselho Nacional de Política Cultural - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - CNDRS - Banco da Terra. Conselho Curador - Vinculação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - CONMETRO - ZPE. Conselho Nacional - Vinculação
CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO - Criação
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Criação
COAF - Composição - Membro
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2003)