Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Rejeitada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CNRT) - Criação - Competência -
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão Colegiado - Competência
CÂMARA BIPARTITE