Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2006, Página 27056 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
