Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Regulamenta o art. 27, § 6º, inciso I, da Lei nº 10.683, de 2003, dispondo sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2009, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - Competência - Atuação - Uso sustentável - Pesca amadorística - Pesca profissional
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Regulamentação
RECURSOS NATURAIS
PESCADO - Captura - Defeso - Período
PESCA - Método
COMISSÃO TÉCNICA DA GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS PESQUEIROS (CTGP) - Criação - Composição - Membro
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Regulamentação
RECURSOS NATURAIS
PESCADO - Captura - Defeso - Período
PESCA - Método
COMISSÃO TÉCNICA DA GESTÃO COMPARTILHADA DOS RECURSOS PESQUEIROS (CTGP) - Criação - Composição - Membro