Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2011, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO (FFEX) - Criação - Extinção - Patrimônio - União - Participação - Rendimento - Incidência - Imposto de renda - Retenção na fonte
EXPORTAÇÃO - Financiamento - Bens - Serviços
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - União - Subvenção econômica - Concessão - Financiamento - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica - Equalização de taxas de juros
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Denominação - Alteração - Competência
UNIÃO - Subvenção econômica - Equalização - Taxa de juros - Concessão - Bônus de adimplência fiscal - Empréstimo - Financiamento - Empresa de calçados - Empresa de couros e peles - Empresa de produtos texteis - Empresa de móveis - Confecção - Fruta - Cerâmica - Software - Pedra ornamental - Veículo terrestre - Embarcação - Aeronave - Prestação de serviço - Tecnologia da informação - Autopeças - Bens de capital - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)- Criação - Competência
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) - Denominação - Alteração
TAXA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - Criação
ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Cargo público - Cargo efetivo - Criação
EXPORTAÇÃO - Financiamento - Bens - Serviços
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - União - Subvenção econômica - Concessão - Financiamento - Aquisição - Produção - Bens de capital - Inovação tecnológica - Equalização de taxas de juros
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Denominação - Alteração - Competência
UNIÃO - Subvenção econômica - Equalização - Taxa de juros - Concessão - Bônus de adimplência fiscal - Empréstimo - Financiamento - Empresa de calçados - Empresa de couros e peles - Empresa de produtos texteis - Empresa de móveis - Confecção - Fruta - Cerâmica - Software - Pedra ornamental - Veículo terrestre - Embarcação - Aeronave - Prestação de serviço - Tecnologia da informação - Autopeças - Bens de capital - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)- Criação - Competência
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) - Denominação - Alteração
TAXA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE - Criação
ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR - Cargo público - Cargo efetivo - Criação