Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.860, DE 14 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 173 de 2.004.
  • Art. 2º, parágrafo único
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO (INSA) - Criação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Vinculação
REGIÃO SEMI ÁRIDA - Desenvolvimento sustentável - Desenvolvimento tecnológico - Desenvolvimento científico - Pesquisa