Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.732, DE 30 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2016, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT) - Órgão Colegiado - Ministério do Trabalho - Vinculação - Competência - Composição - Membro