Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.792, DE 23 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Política de Recursos Naturais - Comitê Executivo - Criação - Membro