Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 220, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/10/2004, Página 45614 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Geração - Contrato - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Fonte altenativa de energia - Produção - Aumento
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação administrativa
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Geração - Contrato - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Fonte altenativa de energia - Produção - Aumento
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação administrativa