Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIn nº 3942/2007.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Distribuição - Concessionária - Produtor - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Geração - Contrato - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Fonte alternativa de energia - Produção - Aumento
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP) - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Distribuição - Concessionária - Produtor - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Geração - Contrato - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Fonte alternativa de energia - Produção - Aumento
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (CNCP) - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação