Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIn nº 3942/2007.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Cargo em comissão - DAS - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Cargo em comissão - DAS
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Distribuição - Concessionária - Produtor - ELETROBRÁS - Geração - Contrato
PROINFA - Fonte alternativa de energia - Produção - Energia elétrica - Aumento
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - Criação - Ministério da Justiça - Vinculação administrativa