Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.739, DE 13 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Assistência técnica - Extensão rural - Competência - Transferência
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO