Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENTA: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi- Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 12 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/3/2005, Página 4683 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 24 de 14 de Junho de 2005 (Congresso Nacional) - (Encerramento de Vigência).
- Ato do Presidente da Mesa nº 9 de 5 de Abril de 2005 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto nº 5405 de 28 de Março de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - Criação - Competência - Gratificação de Qualificação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (TAFIC) - Criação
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Denominação - Alteração
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Denominação - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Membros
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor Fiscal - Competência
PROCURADOR FEDERAL - Cargo efetivo - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (GDPC) - Criação
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO (INSA) - Denominação - Alteração
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO CELSO FURTADO (INSA-CF) - Criação
PODER EXECUTIVO - Plano de Classificação de Cargos - Cargo público - Extinção
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Quadro de Pessoal - Cargo efetivo - Criação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (TAFIC) - Criação
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Denominação - Alteração
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação
CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Denominação - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Criação - Membros
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor Fiscal - Competência
PROCURADOR FEDERAL - Cargo efetivo - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (GDPC) - Criação
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO (INSA) - Denominação - Alteração
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO CELSO FURTADO (INSA-CF) - Criação
PODER EXECUTIVO - Plano de Classificação de Cargos - Cargo público - Extinção
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Quadro de Pessoal - Cargo efetivo - Criação