Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.954, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
EMENTA: Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2014, Página 41 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) - Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) - Instituto Nacional de Águas (INA) - Criação - Competência - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) - Organização administrativa - Transferência - Museu de Biologia Professor Mello Leitão - Alteração - Denominação - Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA)
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) - Organização administrativa - Transferência - Museu de Biologia Professor Mello Leitão - Alteração - Denominação - Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA)