Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 419, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008
EMENTA: Altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/3/2008, Página 6755 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTRO DE ESTADO - Ministério - Titular - Casa Civil da Presidência da República - Chefe - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SECOM - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Advogado-Geral da União - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Presidente - BACEN
SECRETÁRIO ESPECIAL - Transformação - Cargo público - Ministro de Estado - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
MINISTRO DE ESTADO - Ministério - Titular - Casa Civil da Presidência da República - Chefe - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SECOM - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Advogado-Geral da União - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Presidente - BACEN
SECRETÁRIO ESPECIAL - Transformação - Cargo público - Ministro de Estado - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial