Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.811, DE 21 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (CNES) - Composição - Membro - Competência - Funcionamento