Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 238, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM) - Secretaria-Geral da Presidência da República - Auxílio financeiro - União - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Conclusão
ESCOLARIDADE - Aumento - Desenvolvimento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE (CNJ) - Criação - Política pública - Juventude - Adolescente
RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - Curso de Pós Graduação lato sensu - Dedicação exclusiva - Profissional liberal - Saúde - Médico - Excessão - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISIONAL EM SAÚDE (CNRMS) - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Criação
PROGRAMA DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO - Universidade - Aluno - Estudante - Saúde - Ensino Superior - Diploma - Estágio - Curso de Aperfeiçoamento - Curso de Especialização - Militar - Prestação de serviço - Serviço militar obrigatório
RESIDÊNCIA MÉDICA - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Valor - Fixação
AUXÍLIO-ALUNO - Criação
AUXÍLIO-ALUNO - Custeio - Despesa - Transporte - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - Deslocamento - Residência - Local - Ensino profissionalizante
PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME