Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.773, DE 7 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2003, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Decreto nº 6412 de 25 de Março de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação).
Decreto nº 5273 de 16 de Novembro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, incisos IX, X, XI,XII, XIII,XIV, XV, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 7º; Art. 4º, inciso V; Art. 15; Art. 18.

Indexação

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membro - Funcionamento

Legislação

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DECRETO Nº 4.773, DE 7 DE JULHO DE 2003

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