Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.773, DE 7 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Organização administrativa - Composição - Competência - Membros - Funcionamento