Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.024, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Regulamenta a alínea "e" do inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (2003-2015) - Competência
AQUICULTURA
PESCADO - Cultivo - Saúde - Controle - Qualidade - Processamento - Industrialização - Fiscalização - Transporte - Comercialização
PESCA - Embarcação - Fiscalização
PEIXE ORNAMENTAL