Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/3/2010, Página 1 (Retificação)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2010, Página 13966 Vol. 47 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
CONSELHO DE GOVERNO - Presidência - Membro - Convocação
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Criação - Competência
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - Transformação
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Criação - Competência
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - Transformação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - Transformação
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - Criação - Competência
SECRETARIA DE PORTOS - Criação - Competência
SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS - Transformação
RECURSOS HUMANOS - Contrato - Emergência - Assistência - Calamidade pública - Saúde pública - Meio ambiente - Processo seletivo