Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 23 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/5/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Competência
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2003) - Alteração
MINISTÉRIO DA CULTURA - Recriação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recriação - Denominação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção
SECRETARIA ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Criação
CARGO PÚBLICO - Ministro de Estado - Recriação
CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Secretário de Estado - Criação
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Competência
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2003) - Alteração
MINISTÉRIO DA CULTURA - Recriação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Recriação - Denominação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção
SECRETARIA ESPECIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Criação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Criação
CARGO PÚBLICO - Ministro de Estado - Recriação
CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Secretário de Estado - Criação