Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Reforma administrativa (2015)
EMENTA: Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2015, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 5/10/2015, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 5/10/2015 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA (2015)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Organização administrativa - Denominação - Transformação - Alteração
CARGO PÚBLICO - Transformação - Extinção - Ministro de Estado - Cargo em Comissão de Natureza Especial - Secretário-Executivo
MINISTÉRIO - Extinção - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015) - Ministério da Pesca e Aquicultura
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgão público - Extinção - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR) - Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR)
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência
CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
SECRETÁRIO-EXECUTIVO - Conselho de Defesa Nacional - Conselho da República
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (2015- ) - Criação - Competência
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS - Criação - Competência
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Pesca - Aquicultura - Competência
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Poder de polícia - Fiscalização - Pesca - Aquicultura
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Competência
PRESIDÊNCIA - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Servidor público civil - Requisição - Cessão
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministério - Organização administrativa - Denominação - Transformação - Alteração
CARGO PÚBLICO - Transformação - Extinção - Ministro de Estado - Cargo em Comissão de Natureza Especial - Secretário-Executivo
MINISTÉRIO - Extinção - Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015) - Ministério da Pesca e Aquicultura
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Órgão público - Extinção - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR) - Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR)
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência
CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Competência
SECRETÁRIO-EXECUTIVO - Conselho de Defesa Nacional - Conselho da República
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (2015- ) - Criação - Competência
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS - Criação - Competência
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Pesca - Aquicultura - Competência
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Poder de polícia - Fiscalização - Pesca - Aquicultura
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Competência
PRESIDÊNCIA - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Servidor público civil - Requisição - Cessão