Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 360, DE 28 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/4/2007, Página 16502 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Relações Institucionais - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Gabinete de Segurança Institucional - Núcleo de Assuntos Estratégicos
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) - Criação - Competência - Ministro de Estado - Cargo público
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministério - Banco Central do Brasil (Bacen) - Presidente - Advogado-Geral da União
MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Extinção
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) - Criação - Competência - Ministro de Estado - Cargo público
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministério - Banco Central do Brasil (Bacen) - Presidente - Advogado-Geral da União
MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Extinção