Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.869, DE 13 DE MAIO DE 2004
EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 3.145/2004.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11754 de 23 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte que altera o art. 6º da Lei nº 10.683/2003 .
- Lei Ordinária nº 11526 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Medida Provisória nº 377 de 18 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 1º, na parte em que altera o art. 6º da Lei nº 10.683, de 28/05/03 .
- Medida Provisória nº 375 de 15 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Composição - Competência
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria Geral - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais - Gabinete de Segurança Institucional - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Criação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Titular - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transformação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Competência
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Conselho Gestor - Secretaria Executiva
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Conselho - Extinção
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Gabinete - Extinção
CONGRESSO NACIONAL - Relacionamento - Coordenação política - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Partido político - Casa Civil da Presidência da República - Transferência - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria Geral - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais - Gabinete de Segurança Institucional - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Criação
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - Titular - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transformação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Criação
CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS - Competência
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Conselho Gestor - Secretaria Executiva
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Conselho - Extinção
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Gabinete - Extinção
CONGRESSO NACIONAL - Relacionamento - Coordenação política - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Partido político - Casa Civil da Presidência da República - Transferência - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais