Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/9/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2016, Página 8 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Criação - Estado - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Serviços públicos - Órgão público - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Liberação - Licença (administração pública) - Licença ambiental - Autorização - Registro - Permissão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CPPI) - Secretaria-Executiva - Criação
FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS (FAEP) - Criação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Administração - Recursos financeiros
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) - Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI) - Competência - Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - Vinculação
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2003) - Alteração