Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.497, DE 28 DE JUNHO DE 2007
EMENTA: Altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2007, Página 33203 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/7/2007, Página 1246 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) (2005-2015) - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) - Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2006-2008)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) - Criação - Competência - Ministro de Estado - Cargo público
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministério - Banco Central do Brasil (Bacen) - Presidente - Advogado-Geral da União
MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Extinção
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM) - Criação - Competência - Ministro de Estado - Cargo público
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministério - Banco Central do Brasil (Bacen) - Presidente - Advogado-Geral da União
MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
SECRETARIA DE IMPRENSA E PORTA-VOZ - Extinção