Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Titular - Ministério - Casa Civil da Presidência da República - Chefe - Gabinete de Segurança Institucional - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica - Secretaria-Geral da Presidência da República - Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais - Presidência da República - Advogado-Geral da União - Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Presidente - Banco Central do Brasil (Bacen)
Banco Central do Brasil (Bacen) - Presidente - Cargo de natureza especial - Transformação - Ministro de Estado - Técnico - Competência - Guarda de valores - Movimentação - Porte de arma - Arma de fogo