Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 499, DE 25 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/2010, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/9/2010, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/9/2010, Página 7 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA - Presidência da República - Ministério da Defesa - Militar - Criação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Competência - Organização administrativa
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Transformação - Poder Executivo - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)
MINISTÉRIO DA DEFESA - Competência - Organização administrativa
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Transformação - Poder Executivo - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)