Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO DE 1967

EMENTA: Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1967, Página 953 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 25/1/1967, Página 477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Vigente até a Constituição de 1988

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967