Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 1985

EMENTA: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1985, Página 17422 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1985, Página 4879 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1985, Página 14563 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/11/1985, Página 2501 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE - Convocação - Instalação - Promulgação
DATA - Reunião - Assembléia Constituinte - Membros - Câmara dos Deputados - Senado Federal
ANISTIA - Concessão
ELEIÇÕES - Candidato
AUTARQUIA - Diretor
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Órgãos
ELEIÇÕES - Candidatos - Desincompatibilização - Inelegibilidade
GOVERNADOR - Eleições - Desincompatibilização
PREFEITO - Eleições - Desincompatibilização
MINISTRO DE ESTADO - Eleições - Desincompatibilização
ESTADOS - Secretário - Eleições
FUNDAÇÃO - Dirigente - Eleições
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Dirigente - Eleições
SINDICATO - Dirigente - Anistia
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Penalidade - Anistia
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL
MILITAR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal
ESTUDANTE - Crime - Infração
CRIME POLÍTICO
CONGRESSO NACIONAL - Membros
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967
ANISTIA