Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 1985

EMENTA: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1985, Página 17422 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1985, Página 4879 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1985, Página 14563 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/11/1985, Página 2501 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - convocação - instalação - composição - Câmara dos Deputados - Senado Federal
ANISTIA POLÍTICA - Concessão
ELEIÇÃO GERAL - Candidato a cargo eletivo - Governador - Prefeito - Ministro de Estado - regulamentação - desincompatibilização - Inelegibilidade
CRIME POLÍTICO
CONGRESSO NACIONAL - composição - Membro titular
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1967) - alteração - Inelegibilidade