Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 1985

EMENTA: Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1985, Página 17422 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1985, Página 4879 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1985, Página 14563 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/11/1985, Página 2501 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

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