Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.534, DE 26 DE MAIO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1978, Página 7839 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 11/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Aplicação).
- Resolução nº 10425 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
