Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.543, DE 14 DE ABRIL DE 1977
EMENTA: Regula a eleição de senador, prevista no § 2º do artigo 41, "in fine", da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1977, Página 4198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Recesso Parlamentar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução nº 10424 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
- Resolução nº 10425 de 31 de Maio de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução Complementar).
- Lei Ordinária nº 6534 de 26 de Maio de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução nº 10395 de 13 de Abril de 1978 (Tribunal Superior Eleitoral) - (Instrução).
Indexação
ELEIÇÃO - Senador - Regulamentação - Normas
ELEIÇÃO INDIRETA - Colégio eleitoral - Renovação - Representação - Senado Federal
COLÉGIO ELEITORAL - Composição - Membros - Assembléia Legislativa - Delegado - Câmara Municipal - Eleições - Senador
DATA - Fixação - Eleição indireta - Senador - Simultaneidade - Eleições - Governador - Sede - Assembléia Legislativa
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Convocação - Convenção regional - Fixação - Data - Escolha - Candidato - Senador - Suplente
SUPLENTE - Normas - Escolha - Senador - Classificação - Candidato - Ordem - Votação
PARTIDO POLÍTICO - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Normas - Prazo - Requerimento - Registro - Candidato - Senador
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Requerimento - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Registro - Candidato - Senador - Substituição - Morte - Impedimento
PROCESSO ELEITORAL - Aplicação - Analogia - Eleição indireta - Senador -Normas - Eleições - Governador - Composição - Funcionamento - Colégio eleitoral
CANDIDATO ELEITO - Normas - Confirmação - Suplente - Eleição indireta - Senador
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Eleição indireta - Senador
ELEIÇÃO INDIRETA - Colégio eleitoral - Renovação - Representação - Senado Federal
COLÉGIO ELEITORAL - Composição - Membros - Assembléia Legislativa - Delegado - Câmara Municipal - Eleições - Senador
DATA - Fixação - Eleição indireta - Senador - Simultaneidade - Eleições - Governador - Sede - Assembléia Legislativa
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Convocação - Convenção regional - Fixação - Data - Escolha - Candidato - Senador - Suplente
SUPLENTE - Normas - Escolha - Senador - Classificação - Candidato - Ordem - Votação
PARTIDO POLÍTICO - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Normas - Prazo - Requerimento - Registro - Candidato - Senador
DIRETÓRIO REGIONAL - Partido político - Competência - Requerimento - Mesa diretora - Assembléia Legislativa - Registro - Candidato - Senador - Substituição - Morte - Impedimento
PROCESSO ELEITORAL - Aplicação - Analogia - Eleição indireta - Senador -Normas - Eleições - Governador - Composição - Funcionamento - Colégio eleitoral
CANDIDATO ELEITO - Normas - Confirmação - Suplente - Eleição indireta - Senador
TSE - Competência - Regulamentação - Normas - Cumprimento - Legislação - Eleição indireta - Senador