Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.324, DE 18 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1985, Página 8561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 33 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 19/06/1985,pág. 8563/8564.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Décima Terceira Região - TRT - Criação - Paraíba - Rio Grande do Norte
PROCURADORIA REGIONAL - Ministério Público da União - Criação