Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 1976

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 104 da Constituição.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1976, Página 8079 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1976, Página 4961 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1976, Página 3327 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
MANDATO ELETIVO - Servidor público