Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22, DE 1982

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1982, Página 12305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 e Seção 2 em 30/06/1982, páginas 1381 e 2433 respectivamente.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
IMUNIDADE PARLAMENTAR - Inviolabilidade - Direitos - Mandato - Deputado Federal - Senador
ELEIÇÃO - Regulamentação