Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 1977

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 104 da Constiuição Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1977, Página 15521 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Também publicada no Diário do Congresso Nacional e Seção 2 do mesmo veículo em 15/11/1977, páginas 3115 e 6651 respectivamente.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
VEREADOR - Direitos - Exercício - Cargo público - Secretário municipal