Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13, DE 1979

EMENTA: Altera o artigo 36 da Constituição Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1979, Página 14945 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 11/10/1979, Página 2339 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1979, Página 5151 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/10/1979, Página 11169 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
MANDATO - Senador - Deputado Federal
CONVOCAÇÃO - Suplente - Senador - Deputado Federal