Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 9, DE 1977

EMENTA: Dá nova redação ao ;§ 1º do artigo 175 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1977, Página 8121 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1977, Página 1739 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1977, Página 5589 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1977, Página 3169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1967 - Alteração
CASAMENTO - Separação judicial - Dissolução - Divórcio