Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967
EMENTA: Regulamenta o art. 178 da Constituição do Brasil, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1967, Página 9471 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 5/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8059 de 4 de Julho de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 6592 de 17 de Novembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 9 de 5 de Junho de 1968 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 61705 de 13 de Novembro de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Regulamentação - Ex combatente