Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a tributação de imóveis de propriedade das autarquias prometidos à venda a particulares.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1969, Página 5833 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - Autarquia - Responsabilidade - Pagamento - Tributos - Venda