Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 57, DE 10 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a tributação de imóveis de propriedade das autarquias prometidos à venda a particulares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1969, Página 5833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Autarquia - Responsabilidade - Pagamento - Tributos - Venda