Legislação Informatizada - Dados da Norma

Ato Institucional nº 9, de 25 de Abril de 1969

EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 5º e revoga o parágrafo 11 do artigo 157 da Constituição Federal, de 24 de janeiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1969, Página 3537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Alteração
TERRENO - Zona rural - Desapropriação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Delegação de competência - Desapropriação - Imóvel rural - Interesse social
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência privativa - Declaração - Área prioritária - Desapropriação - Imóvel rural - Interesse social